Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Acaraú Turismo Agência de Viagens e Turismo Ltda, de Responsabilidade Limitada, com sede em SHIN Ca 1 Lote A Bloco A Sala 356, Brasília, Distrito Federal, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 09.172.431/0001-00, doravante denominada “Acaraú Turismo”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços turísticos dentro do site acarauturismo.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços intermediados pela Acaraú Turismo e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Parceiros” deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Acaraú Turismo.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, cadastrados em seu site, pacotes turísticos para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços da Acaraú Turismo e seus Parceiros.
1.2 A Acaraú Turismo, na qualidade de agência de viagens on line, coloca à venda em seu site produtos e/ou serviços turísticos. Toda compra ocorre obrigatoriamente através do site do Acaraú Turismo, até mesmo as realizadas nas lojas físicas.
1.3 Os produtos e serviços turísticos oferecidos à venda no site da Acaraú Turismo são divididos em quatro categorias: Promoções, Pacotes, Hotéis e Cruzeiros.
1.4 Todos os serviços e produtos colocados à venda possuem um REGULAMENTO, a leitura deste é essencial para verificar na íntegra o que se está adquirindo no site.
1.4.1 Além disso, ao preço inicialmente visualizado, insere-se no momento da finalização da compra a taxa de emissão, assim entendida como a remuneração da Acaraú Turismo pelos serviços prestados, e a taxa de embarque, esta última cobrada apenas nos pacotes turísticos que envolvem aéreo. A taxa de embarque é fixada levando-se em conta a categoria do aeroporto e a natureza da viagem (doméstica ou internacional), sendo cobrada por intermédio da companhia aérea antes do embarque do passageiro. Essa taxa visa remunerar a prestação dos serviços e a utilização de instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança de seus usuários.
1.5 Ato seguinte irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site, segundo item 4 do Regulamento. Para efetuar a compra e o pagamento, deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada através de cartão de crédito.
1.6 Após a confirmação da compra, a Acaraú Turismo disponibilizará na “área do cliente” um voucher numerado que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, no regulamento, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos. O Usuário está ciente de que a Acaraú Turismo não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website, e que os pacotes são realizados em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do Pacote e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
1.7 Nos pacotes promocionais o Usuário deverá efetuar a reserva de acordo com as condições citadas no regulamento e para compras de diárias com check in e check out não será necessário efetuar a reserva.
1.8 Em que pese o disposto acima, a Acaraú Turismo se reserva no direito de reembolsar os Usuários compradores dos pacotes turísticos cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no site com prazo de 1 (um) ano de validade a partir da emissão ou estorno no valor do pagamento efetuado na compra do Pacote, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso posterior na Acaraú Turismo.
1.9. Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a Acaraú Turismo proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1 Os serviços da Acaraú Turismo estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Acaraú Turismo temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Acaraú Turismo detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3 As pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A Acaraú Turismo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A Acaraú Turismo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a Acaraú Turismo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Acaraú Turismo poderá bloqueá-lo para comprar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Usuário compromete-se a notificar a Acaraú Turismo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Acaraú Turismo.
4. PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.
4.1.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) na impossibilidade de imprimí-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; e (e) O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.
4.1.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a Acaraú Turismo aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra.
4.2 A compra no site se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, contratadas pela Acaraú Turismo para esta finalidade.
4.3 A Acaraú Turismo não poderá intervir nem será responsável pelos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da Acaraú Turismo.
4.4 A Acaraú Turismo não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.5 A Acaraú Turismo não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
4.6 O Usuário terá o prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago. Após este período, pedidos de cancelamentos poderão ter o valor a ser cancelado convertido em créditos para serem usados em uma nova compra no site da Acaraú Turismo. Para a contratação de diárias de hotéis com check in e check out, a devolução será de acordo com a politica de cancelamento informada no ato da compra.
4.7 Não será possível a aquisição de passagens aéreas única e exclusivamente por meio dos créditos concedidos.
4.8 O prazo para utilização dos créditos é de 1 (um) ano a contar da data de sua primeira concessão, podendo ser utilizado pelo Usuário na sua integralidade ou de forma parcial dentro deste prazo. Por exemplo, se o crédito for concedido pela Acaraú Turismo em 01 de agosto de 2017, o consumidor poderá utilizá-lo em uma nova compra no site da Acaraú Turismo até o dia 01 de agosto de 2018. Vale ressaltar que, se após nova compra o consumidor solicitar novamente a sua conversão em créditos, o prazo final para utilização será o mesmo da primeira compra, ou seja, 1 (um) ano após a data da primeira concessão.
4.8.1 Em sua conta na Acaraú Turismo, o Usuário na área “Meus Créditos” visualizará e poderá controlar todas as condições referentes aos seus créditos, incluindo, mas não se limitando a respectiva data de expiração.
4.9 O uso de créditos não é válido para compras de hotéis internacionais com reserva garantida.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 A Acaraú Turismo poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A Acaraú Turismo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@acarauturismo.com.br.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os Usuários interessados nos serviços e produtos turísticos anunciados pela Acaraú Turismo devem comprá-los durante o período em que estes estejam no ar. O anúncio encerra-se ao esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro ou pela Acaraú Turismo e ainda, por mera liberalidade.
7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela compra, obriga-se ao seu pagamento. A compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
7.3 Ao comprar através do site, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no site, bem como no regulamento, antes da compra e reproduzidas no voucher eletrônico após a compra.
7.4 A Acaraú Turismo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
7.5 De acordo com a política institucional da Acaraú Turismo, é expressamente proibida a revenda de seus produtos e serviços turísticos, e ainda, é expressamente proibida a revenda de créditos concedidos pela Acaraú Turismo em favor do Usuário, seja a qualquer título.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Acaraú Turismo. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a Acaraú Turismo e a terceiros.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Acaraú Turismo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) A Acaraú Turismo entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Acaraú Turismo, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Acaraú Turismo reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.
10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE
10.1 A Acaraú Turismo não é o proprietário dos produtos e/ou serviços turísticos disponibilizados, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Ademais, a Acaraú Turismo não intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja compra ocorra através do site. Trata-se unicamente de uma agência de viagens que atua como intermediadora dos serviços/produtos disponibilizados no seu site para compra.
10.2 A Acaraú Turismo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
10.3 A Acaraú Turismo não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do voucher numerado para identificação da compra após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no voucher será o elemento identificador da compra, sendo a manutenção de sua segurança e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
10.4 A Acaraú Turismo recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da compra, não havendo qualquer ingerência da Acaraú Turismo sobre as decisões tomadas pelos seus Usuários.
10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Acaraú Turismo não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
11. ESCOPO DOS SERVIÇOS
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Acaraú Turismo e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Acaraú Turismo não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os Parceiros da Acaraú Turismo.
11.2 A Acaraú Turismo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Acaraú Turismo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir a Acaraú Turismo nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade do Hotel Urbano.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 O uso comercial da expressão ” Acaraú Turismo ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Acaraú Turismo, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da Acaraú Turismo, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da Acaraú Turismo neste sentido.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Acaraú Turismo. Não possuindo controle sobre esses sites, a Acaraú Turismo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Acaraú Turismo para com esses sites e seus respectivos conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1 O Usuário indenizará a Acaraú Turismo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade Brasília, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.